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Q3156105 Farmácia

Julgue o item a seguir, a respeito da Política Nacional de Medicamentos.


A farmácia é reconhecida como estabelecimento comercial diferenciado e, por essa razão, deve dispor da obrigatória presença do profissional responsável. 

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A questão aborda a Política Nacional de Medicamentos, que é um conjunto de diretrizes estabelecido pelo Ministério da Saúde para garantir o acesso seguro e eficaz a medicamentos no Brasil. Um dos pilares dessa política é o reconhecimento da farmácia como um estabelecimento de saúde e não apenas um comércio.

A afirmação está correta, pois de acordo com a legislação vigente, as farmácias são consideradas estabelecimentos de saúde diferenciados. Isso implica que a presença obrigatória de um farmacêutico responsável é fundamental para assegurar o uso seguro e racional de medicamentos. A Lei nº 13.021/2014 destaca que farmácias devem atuar como unidades de prestação de serviços referentes à assistência farmacêutica, à saúde e à orientação sanitária individual e coletiva.

A opção correta é, portanto, a alternativa C - certo, pois reflete a exigência legal de que farmácias funcionem com a presença de um profissional qualificado, que é o farmacêutico, para garantir o cumprimento das normas de saúde pública.

Não há alternativas incorretas para analisar, pois a questão é de julgamento simples e a alternativa marcada como certa está em conformidade com a legislação atual. Em concursos, é importante estar atento a questões que envolvem exigências legais e regulamentações profissionais, pois elas são baseadas em leis e diretrizes oficiais.

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farmácia não é um estabelecimento comercial!

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