Comentário da Questão:

O enunciado aborda a regulação de serviços de streaming – fenômeno global, cujo destaque recente é a chamada “Lei Netflix”. Em particular, questiona o aspecto central da legislação sul-coreana de 2020 no tratamento dos impactos no mercado nacional.

1. Legislação aplicada: Trata-se da Lei sul-coreana de 2020 sobre serviços de streaming, que determina:

Art. 1º: "Provedores de conteúdo com pelo menos 1 milhão de usuários ou 1% do tráfego total devem pagar uma taxa pelo uso da rede."

Essa exigência visa equilibrar os custos de infraestrutura causados pelo grande volume gerado por esses serviços.

2. Temática da questão: Enquanto outras legislações focam em cotas de conteúdo nacional e fomento cultural, a Coreia do Sul preocupou-se prioritariamente com a sustentabilidade das redes e compensação aos operadores pela sobrecarga.

3. Exemplo prático: Imagine a Netflix ultrapassando a marca de 1 milhão de usuários na Coreia do Sul. Pela lei, deverá remunerar as operadoras pelo uso intenso do tráfego da internet, contribuindo para a manutenção e ampliação da infraestrutura digital do país.

4. Alternativa correta:

E) A exigência de que provedores de conteúdo com pelo menos 1 milhão de usuários ou 1% do tráfego total paguem uma taxa pelo uso da rede.
Correta conforme o texto legal. O critério é quantitativo e está alinhado com a preocupação da legislação, não remetendo à proteção cultural, mas à economia digital.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A: Não há obrigatoriedade de exclusividade contratual ou parâmetros de remuneração trabalhista para equipes locais.
• B: Proibir todo conteúdo estrangeiro seria medida extrema e inexistente no texto da lei.
• C: A lei não trata de filial física nem de contratação local obrigatória.
• D: A classificação etária específica, embora possível em outros contextos, não foi a inovação trazida pela legislação de 2020.

Destaque: Evite "impressões" e foque nos comandos objetivos do texto das normas. Termos como “exclusivo”, “total”, e "obrigatoriedade" servem como pegadinhas, pois geralmente não estão previstos desta forma taxativa em leis.

Referência doutrinária: Yong-Sik Lee destacou que a preocupação sul-coreana relaciona-se primariamente a custos de rede (Regulation of Over-the-Top (OTT) Services in South Korea).

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