Q3750312Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estatuto da criança e do adolescente - parágrafo único. Durante o período de
internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. No Art. 124. Trata sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,
assinale a alternativa incorreta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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