Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item ...

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Q1132249 Legislação Estadual

Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.


Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.

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