Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item...

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Q1132243
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-DF Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal |
Q1132243 Legislação Estadual
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.
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