No curso de procedimento de cumprimento de sentença, a espos...

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Q216469

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216469 Direito Processual Civil - CPC 1973

No curso de procedimento de cumprimento de sentença, a esposa de um executado interpôs impugnação ao argumento de não ter sido respeitado o prazo para cumprimento voluntário. Nessa situação,

o juiz poderá acolher liminarmente o fundamento, se este for verdadeiro, sem ouvir o exequente.

a impugnação deve ser recebida e os atos executivos suspensos de ofício, caso seja relevante o fundamento.

ouvido o exequente, o juiz decidirá a impugnação de pronto, já que não cabe dilação probatória.

o juiz deve rejeitar liminarmente a impugnação, porque a esposa do executado não é parte legítima para interpor impugnação

o procedimento deve ser extinto por sentença, após a oitiva do exequente, caso seja acolhido o fundamento da impugnação.

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