Home Concursos Públicos Questões Q410544 Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q410544 Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Sentença , Procedimento ordinário , Cumprimento de sentença , Coisa Julgada no CPC 1973 , Impugnação ao cumprimento de sentença ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q410544 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento de sentença e coisa julgada. Alternativas A Em regra, os efeitos da coisa julgada se estendem à verdade dos fatos que foram estabelecidos como fundamento da sentença. B Não é necessária a garantia do juízo para que o devedor possa apresentar impugnação na fase de cumprimento de sentença. C O magistrado está vinculado aos fundamentos jurídicos apresentados na petição inicial quando for proferir a sentença. D A sentença de interdição deve ser inscrita no registro civil de pessoas naturais, mesmo que ainda seja possível interpor apelação. E Em uma ação que vise ao cumprimento de obrigação jurídica condicional, o juiz pode proferir sentença de natureza diversa da pedida em favor do réu, já que esse tipo de ação é uma exceção ao princípio da congruência. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro