Um grupo de deputados federais, sensíveis à crise financeira...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625467
Direito Constitucional
Um grupo de deputados federais, sensíveis à crise financeira que
assola certos setores da economia, com o objetivo de diminuir o
custo de produção e evitar o aumento de preços, apresentou
proposição legislativa reduzindo a alíquota de determinados
tributos da União. O projeto foi aprovado em ambas as Casas do
Congresso Nacional, com estrita observância da sistemática
constitucional, sendo convertido em lei, após sanção do Chefe do
Poder Executivo.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.