No contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
( ) Na aplicação da referida lei, devem ser observados, entre outros, os princípios da segregação de funções, da publicidade, da eficiência e do interesse público.
( ) Conforme as definições legais no contexto da lei, considera-se “contratado” a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) São modalidades de licitação admitidas pela Nova Lei de Licitações: o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e a tomada de preços.
A sequência está correta em
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, arts. 5º, 6º, XV, e 28: “Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável (...)”; “Art. 6º (...) XV - contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;”; “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.” Aplicando ao caso: a 1ª assertiva é verdadeira, a 2ª também é verdadeira e a 3ª é falsa porque inclui tomada de preços, que não está no rol legal, levando à sequência V, V, F.
- Quando a questão trouxer princípios da Lei nº 14.133/2021, confira se os mencionados estão expressamente no art. 5º; não é necessário que o item liste todos.
- Em definições da parte geral da lei, como “contratado”, o critério decisivo é a literalidade do art. 6º.
- Nas modalidades de licitação da Lei nº 14.133/2021, memorize o rol do art. 28 e desconfie da inclusão de tomada de preços.
- Se a alternativa trocar um item do rol legal por outro do regime anterior, a eliminação é feita pelo confronto direto com o texto expresso da lei.
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V-V-F
DOS PRINCÍPIOS
(V)Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .
(V)VIII - contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;
(F) Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.
Tomada de preço foi extinta.
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