Home Concursos Públicos Questões Q4157423 A propósito da indicação de marcas no processo licitatório, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4157423 Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q4157423 Direito Administrativo A propósito da indicação de marcas no processo licitatório, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estatui que Alternativas A é vedada a indicação de marcas, pois isso fere a isonomia do processo licitatório. B é possível vedar a contratação de determinada marca, quando comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual. C a indicação de marca é possível apenas para servir de referência, em termos de qualidade do objeto licitado. D somente se admitirá a indicação de marca quando houver necessidade de padronização do objeto licitado. E a indicação de marca sempre será possível, pois se trata de amplo exercício discricionário da Administração, embasado no princípio da supremacia do interesse público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro