A certidão de matrícula expedida pelo Oficial de Registro de...

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Q121258

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121258 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A certidão de matrícula expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, no Estado de São Paulo

deve ser fornecida no prazo máximo de 2 dias úteis.

pode ser solicitada somente pelos interessados constantes do registro.

pode ser, a critério do Oficial, confeccionada com utilização de papel de segurança fornecido por empresa especializada.

dá ensejo à cobrança reduzida dos emolumentos devidos quando objetive unidade habitacional integrante de programa habitacional de interesse social, localizado em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, ou de outra forma definido pelo Município como de interesse social.

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