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Q3878876
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Q3878876 Geografia

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define instrumentos de gestão voltados para a racionalização do uso da água. Considerando as normas sobre enquadramento e cobrança, analise as afirmativas a seguir.



I.O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição.


II.A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva dar ao usuário uma indicação do real valor da água e incentivar a racionalização de seu uso, sendo os valores arrecadados aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.


III.O monitoramento dos corpos d'água é uma atribuição exclusiva das empresas concessionárias de energia elétrica, sendo vedada a participação de comunidades quilombolas na coleta de dados hidrológicos rurícolas para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).



Está correto o que se afirma em:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer que as assertivas I e II reproduzem os arts. 9º, 19 e 22 da Lei nº 9.433/1997, enquanto a III introduz exclusividade de monitoramento e vedação à participação sem amparo normativo; por isso, a resposta correta é apenas I e II.

Tema central: Instrumentos da PNRH
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III, que não tem amparo na PNRH ao afirmar monitoramento exclusivo por concessionárias de energia elétrica e vedação à participação de comunidades quilombolas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque as assertivas I e II correspondem à redação legal da Lei nº 9.433/1997. O enquadramento dos corpos de água em classes busca assegurar qualidade compatível com os usos mais exigentes e diminuir os custos de combate à poluição. Já a cobrança pelo uso da água tem a finalidade de indicar seu real valor, incentivar a racionalização do uso e destinar prioritariamente os valores arrecadados à bacia hidrográfica em que foram gerados.
C
Errada
Está errada porque considera verdadeira apenas a III, embora essa assertiva seja incompatível com a estrutura normativa da PNRH.
D
Errada
Está errada porque desconsidera a assertiva I, que também está correta ao reproduzir a finalidade legal do enquadramento dos corpos de água.
Pegadinha da questão
A armadilha estava na assertiva III, que usa termos institucionais reais para criar uma regra falsa, com expressões absolutas como "exclusiva" e "vedada" sem base na PNRH.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a PNRH, confira se a redação coincide com as finalidades legais dos arts. 9º, 19 e 22.
  • Desconfie de assertivas que criem exclusividade institucional ou vedação de participação sem previsão normativa expressa.
  • Na cobrança pelo uso da água, diferencie aplicação prioritária na bacia de origem de aplicação exclusiva.

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