A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ord...

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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2019 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4350901 Direito Constitucional

A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social, dedicou o capítulo II à seguridade social. O artigo 194 estabelece

a relação entre cidadania e direito social nas pautas de luta dos movimentos sociais.

a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

a lei orçamentária anual dos orçamentos: fiscal, de investimentos e o da seguridade social.

o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.

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