A articulação interinstitucional é fundamental para a
governança ambiental e fundiária em territórios
tradicionais. No que concerne à atuação conjunta do
INCRA e órgãos ambientais em processos de
licenciamento rurícola, assinale a alternativa correta.

Question

A articulação         interinstitucional         é         fundamental         para         a
governança         ambiental         e         fundiária         em         territórios
tradicionais.         No         que         concerne         à         atuação         conjunta         do
INCRA         e         órgãos         ambientais         em         processos         de
licenciamento         rurícola,         assinale         a         alternativa         correta. Alternativa A: A         transversalidade         de         pautas         implica         a         coordenação
entre         o         Instituto         Nacional         de         Colonização         e         Reforma
Agrária         (INCRA),         a         Fundação         Cultural         Palmares
(FCP)         e         o         órgão         licenciador         ambiental         para         garantir
que         as         medidas         compensatórias         de         um
empreendimento         rurícola         não         conflitem         com         as         ações
de         regularização         fundiária         do         território         quilombola. Ou Alternativa B: A         pauta         da         sustentabilidade         quilombola         é         de
competência         exclusiva         do         Ministério         da         Cultura,
sendo         vedado         ao         Instituto         Nacional         de         Colonização         e
Reforma         Agrária         (INCRA)         interferir         em         processos         de
monitoramento         de         impactos         ambientais         rurícolas
causados         por         rodovias         federais. Ou Alternativa C: A         articulação         interinstitucional         entre         o         Instituto
Nacional         de         Colonização         e         Reforma         Agrária         (INCRA)
e         empresas         de         mineração         rurícola         impede         que         as
comunidades         quilombolas         apresentem         impugnações
judiciais         aos         laudos         técnicos         de         desapropriação
emitidos         pela         união. Ou Alternativa D: A         transversalidade         nas         políticas         públicas         ambientais
determina         que         os         interesses         das         empresas
empreendedoras         rurícolas         sempre         prevaleçam         sobre
os         direitos         territoriais         tradicionais         em         casos         de
iminência         de         crise         energética         nacional         no         território.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A         transversalidade         de         pautas         implica         a         coordenação
entre         o         Instituto         Nacional         de         Colonização         e         Reforma
Agrária         (INCRA),         a         Fundação         Cultural         Palmares
(FCP)         e         o         órgão         licenciador         ambiental         para         garantir
que         as         medidas         compensatórias         de         um
empreendimento         rurícola         não         conflitem         com         as         ações
de         regularização         fundiária         do         território         quilombola. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que compatibiliza, de modo comparativo, competências institucionais correlatas na governança ambiental e fundiária de território quilombola, sem exclusividade indevida nem supressão de direitos.Tema central: articulação interinstitucionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque adota a lógica adequada para a matéria: atuação interinstitucional entre órgãos com atribuições complementares na pauta fundiária, quilombola e ambiental. A base da decisão indica que, em matéria quilombola e ambiental, o adequado é a atuação coordenada entre órgãos com atribuições correlatas para compatibilizar o licenciamento ambiental e a regularização fundiária do território.BErradaEstá errada porque afirma competência exclusiva do Ministério da Cultura e, além disso, diz ser vedado ao INCRA atuar em tema com repercussão sobre território quilombola e regularização fundiária. A base afasta exatamente esse tipo de exclusividade e vedação absolutas.CErradaEstá errada porque transforma a articulação entre INCRA e empresas em impedimento ao exercício de impugnação judicial pelas comunidades quilombolas. Isso confronta diretamente o critério da base segundo o qual a articulação administrativa não suprime o direito das comunidades de contestar atos técnicos ou administrativos.DErradaEstá errada porque sustenta que os interesses empresariais sempre prevalecem sobre os direitos territoriais tradicionais. A formulação é incompatível com a proteção desses direitos e com a própria lógica de ponderação jurídico-administrativa, além de usar uma regra absoluta rejeitada pela base.Pegadinha da questãoA confusão real estava em usar termos plausíveis como 'transversalidade' para esconder afirmações absolutas erradas, como competência exclusiva, impedimento de impugnação judicial e prevalência automática do interesse empresarial.Dica para questões semelhantesEm questões sobre governança pública, prefira a alternativa que compatibiliza competências institucionais correlatas, em vez da que concentra tudo em um único órgão.Desconfie de expressões categóricas como 'exclusiva', 'vedado', 'impede' e 'sempre prevaleçam' quando a matéria envolve direitos territoriais e atuação interinstitucional.Articulação administrativa entre órgãos e empreendedores não elimina, por si, direitos de controle, contestação ou impugnação das comunidades afetadas.

A articulação interinstitucional é f...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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