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Q3104681 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere à Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que instituiu a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

Compete à Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ a aprovação do planejamento de campanha, dos roteiros para rádio e televisão e das peças gráficas e virtuais.
Alternativas

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Para resolver essa questão, precisamos compreender o papel da Secretaria de Comunicação Social (SCS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que trata da Política de Comunicação Social do CNJ.

A questão afirma que a SCS é responsável pela aprovação do planejamento de campanha, roteiros para rádio e televisão, e peças gráficas e virtuais. Entretanto, de acordo com a normativa vigente, a SCS possui a responsabilidade de propor e executar essas ações, mas não a de aprová-las.

Vamos verificar por que a alternativa está errada, o que leva ao gabarito E (errado):

  • Legislação Vigente: Segundo a Instrução Normativa citada, a competência da SCS está mais voltada para a execução e proposição de campanhas, e não para sua aprovação. A aprovação geralmente é reservada a uma instância superior ou a um comitê específico.

Exemplo Prático: Imagine que a SCS elabora uma campanha de conscientização sobre um novo procedimento judicial eletrônico. Ela irá criar o planejamento e as peças, mas a aprovação final desse planejamento pode precisar passar por um conselho diretor ou outra autoridade dentro do CNJ para garantir alinhamento estratégico e orçamentário.

Agora, sobre a compreensão do tema:

  • Tema Central: A questão aborda a estrutura organizacional e as competências específicas dentro de órgãos públicos, um conhecimento essencial para concursos públicos, especialmente para cargos de Analista Judiciário.

Pegadinhas: Uma possível pegadinha na questão é a confusão entre aprovar e executar. Em muitas organizações, essas funções são distintas, com a execução sendo mais operacional e a aprovação, uma função estratégica ou de gestão.

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Gabarito ate então Errado

A afirmativa está certa.

De acordo com a Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023, que institui a Política de Comunicação Social do CNJ, a Secretaria de Comunicação Social (SCS) tem, entre suas competências, a responsabilidade de aprovar o planejamento de campanhas, os roteiros para rádio e televisão, e as peças gráficas e virtuais. Essa atribuição está alinhada com o objetivo de garantir a padronização e a qualidade das comunicações institucionais realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

GABARITO: ERRADA

Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96/2023

Art. 8º Compete à Presidência do CNJ, após a oitiva das unidades demandantes, a aprovação do planejamento de campanha, dos roteiros para rádio e televisão e das peças gráficas e virtuais.

Art. 8º Compete à Presidência do CNJ, após a oitiva das unidades demandantes, a aprovação do planejamento de campanha, dos roteiros para rádio e televisão e das peças gráficas e virtuais.

Parágrafo único. Fica delegada à SECRETARIA-GERAL (não à SCS) a atribuição prevista neste artigo.

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