No que se refere a desapropriação urbana, assinale a alterna...

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Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056084 Direito Administrativo

No que se refere a desapropriação urbana, assinale a alternativa que não corresponde ao entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:

Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidos monetariamente.

Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.

Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.

A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, constitui anatocismo vedado em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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No que se refere a desapropriação urbana, assinale a alterna...

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