Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão trata da obrigação dos tribunais em manter canais digitais de comunicação interna para magistrados e servidores, com base na Resolução CNJ n.º 407/2021. O tema envolve a modernização e eficácia das comunicações internas no Poder Judiciário.

2. Fundamento Legal
O embasamento está no Art. 2º da Resolução CNJ n.º 407/2021:

“Art. 2º Os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao órgão.”

3. Explicação do Tema Central
O objetivo da norma é garantir que todos os tribunais – exceto o STF – tenham meios digitais (como e-mails institucionais, aplicativos de mensagens ou plataformas corporativas) eficientes para comunicar rapidamente orientações, decisões e informações importantes, fortalecendo a gestão e o acesso à informação interna. Isso contribui para maior transparência, agilidade e segurança na comunicação administrativa.

4. Exemplo Prático
Imagine um servidor do TRF-1 que precisa receber, de forma imediata, um comunicado interno sobre prazo processual. A existência do canal digital (exigido pela Resolução) garante que todos sejam informados simultaneamente e evita alegações de desconhecimento da ordem, promovendo eficácia administrativa.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa está correta porque repete o texto da Resolução, reforçando que todos os tribunais, exceto o STF, são obrigados por norma do próprio CNJ a implementar tais canais. A expressão “comunicação instantânea ou assíncrona” abrange diferentes formas tecnológicas, tornando a exigência plenamente viável.

6. Orientação sobre Pegadinhas
A principal pegadinha seria ignorar a exceção ao STF. Atente sempre a expressões de exceção ou restrição no texto da lei. Outra dica é não confundir “os tribunais” com todo o Poder Judiciário — a regra atinge apenas órgãos colegiados, não abrangendo o STF, conforme literalidade da Resolução.

7. Conclusão Motivacional
Questões assim reforçam a importância da leitura atenta da legislação seca. Continue praticando a identificação de exceções e comandos textuais!
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Art. 2 Os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao órgão.

A afirmativa está certa.

De acordo com a Resolução CNJ n.º 407/2021, todos os tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF), devem implementar um canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com magistrados e servidores vinculados ao órgão. Essa exigência visa garantir uma comunicação interna eficiente e ágil, promovendo maior integração e alinhamento entre os integrantes do Poder Judiciário. 

GABARITO: CERTA

Resolução CNJ n.º 407/2021

Art. 2 Os tribunais, à exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os magistrados e servidores vinculados ao órgão.

Colocou STF no meio, não pode obrigar nada.