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Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e ado...

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Q4234327 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e adolescentes, de acordo com o disposto no ECA.


Pedido de acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotado menor de 18 anos de idade, asseguradas a ele orientação e assistência jurídica e psicológica.

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Procede, posto que o ECA assim dispõe:

Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

Parágrafo único. O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

A regra geral é:

  • APÓS completar 18 anos: o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica e de obter ACESSO IRRESTRITO ao processo de adoção e seus incidentes.
  • ANTES dos 18 anos: o acesso também poderá ser deferido, a pedido do PRÓPRIO ADOTANTE , desde que asseguradas orientação e assistência jurídica e psicológica.

O pedido de acesso ao processo de adoção pode ser deferido (aprovado, aceito ou concedido) ao adotado menor de 18 anos, a seu pedido, sendo assegurada a ele orientação e assistência jurídica e psicológica. A regra está expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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