Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:

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Q506440

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506440 Direito Constitucional

o controle abstrato, que tem como características a existência de lesões a direitos difusos e coletivos e a produção de efeitos “inter partes”.

o controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “erga omnes”.

o controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos “inter partes”.

o controle abstrato, que tem como objeto leis ou atos normativos estaduais e federais e como característica a discussão da lei em tese.

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