O único requisito constitucional para admissão da acumulação remunerada de cargos públicos é a existência de compatibilidade de horários.

Além dos requisitos de compatibilidade de horários e da acumulação de no máximo dois cargos, empregos e/ou funções, o texto constitucional prevê expressamente o limite de carga horária de 60 (sessenta) horas semanais como condição à permissão de acumulação remunerada de cargos, empregos e/ou funções públicas. 

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos públicos. 

Se houver compatibilidade de horários, o texto constitucional autoriza a acumulação remunerada de até dois cargos públicos de professor.