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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3635161 Pedagogia

Qual das seguintes afirmações descreve de forma correta a evolução da obrigatoriedade da Educação Infantil na legislação brasileira?

A obrigatoriedade da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e posteriormente incluída na LDB em 2013.

A LDB de 2013 tornou a Educação Infantil obrigatória para crianças de 3 a 5 anos, sem necessidade de emenda constitucional.

A Emenda Constitucional nº 59/2009 estendeu a obrigatoriedade da Educação Básica apenas até os 16 anos, e essa alteração foi refletida na LDB em 2010.

A obrigatoriedade da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos já estava estabelecida na versão original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, tornando-se obrigatória a partir de 2002.

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