Em 08 de julho de 2024, o Conselho Federal de Educação Físic...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: CREF - 12ª Região (PE) Prova: CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3739745 Direito Administrativo

Em 08 de julho de 2024, o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF aprovou, através da Resolução nº 535/24, o Manual de Fiscalização do Sistema CONFEF/CREFs.

Acerca da estrutura de fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs, é CORRETO afirmar que compete:

à Gestão do Setor de Fiscalização prestar esclarecimentos aos Profissionais de Educação Física, Pessoas Jurídicas e seus representantes e atender, quando necessário, ao público de modo geral ou outros que necessitem de orientação referente às normatizações do exercício da profissão.

ao Agente de Fiscalização reportar-se ao Gestor do CREF em todas as situações administrativas do Setor de Fiscalização.

ao Agente de Fiscalização apresentar e inserir nos sistemas informatizados (quando houver) os autos e relatórios das autuações, visitas, notificações e outros elementos comprobatórios, integrantes do processo de fiscalização, conforme orientações gerais.

ao Agente de Fiscalização colaborar com a apreensão, pela Polícia e/ou Vigilância Sanitária, dos instrumentos e tudo o mais que sirva ou tenha servido ao exercício ilegal da profissão e demais práticas delituosas.

à Gestão do Setor de Fiscalização solicitar, se possível, da autoridade policial a garantia de acesso às dependências de onde ocorrer o exercício profissional de Educação Física, quando houver impedimentos ou obstáculos à ação de fiscalização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização

🚀 Quer mais performance?