O que caracteriza as agências reguladoras independentes são...

Questões de assuntos semelhantes

• Em seu primeiro contato com a regulamentação legal acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o profissional do ramo...
• As sociedades de economia mista podem ser conceituadas como:
• O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das...
• De acordo com a Lei n. 9.637/98 (Organizações Sociais), o Poder Executivo, observados os requisitos legais, poderá qualificar como organizações...
• Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio...