Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções instit...

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Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Provas: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Contador | FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Administrador | FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Arquiteto | FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Engenheiro Civil |

Q1802616 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02.

Zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados.

Promover ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses difusos e coletivos.

Contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas nacionais e estaduais, bem como dos serviços públicos estaduais e municipais.

Prestar assistência jurídica aos Municipios, a título complementar ou supletivo.

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Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções instit...

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