A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos ...

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Q922055

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: IGEPREV-PA Prova: IADES - 2018 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário A |

Q922055 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional n°

47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.

41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.

20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.

70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.

41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

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