Avalie as ideias acerca de infrações de trânsito
previstas na Lei nº 9.503/97:
I. Conduzir veículo sem registro e licenciamento configura
infração e pode resultar em remoção do automóvel.
II. Ultrapassar sinal vermelho em locais ermos é tolerado
se não houver prejuízo a terceiros.
III. Estacionar sobre calçadas ou faixas de pedestres gera
multa e pontos na CNH.
IV. Deixar de reduzir a velocidade em cruzamentos não
sinalizados pode configurar infração grave.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Question

Avalie as ideias acerca de infrações de trânsito
previstas na Lei nº 9.503/97:
I. Conduzir veículo sem registro e licenciamento configura
infração e pode resultar em remoção do automóvel.
II. Ultrapassar sinal vermelho em locais ermos é tolerado
se não houver prejuízo a terceiros.
III. Estacionar sobre calçadas ou faixas de pedestres gera
multa e pontos na CNH.
IV. Deixar de reduzir a velocidade em cruzamentos não
sinalizados pode configurar infração grave.
Estão CORRETAS as afirmativas:  Alternativa A: I, II e IV, apenas. Ou Alternativa B: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, III e IV, apenas. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 230, V; 208; 181, VIII; 220, XIII: “Art. 230. Conduzir o veículo: (...) V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo; (...) Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima; (...) Art. 181. Estacionar o veículo: (...) VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo; (...) Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito: (...) XIII - ao aproximar-se de áreas de cruzamento de vias; Infração - grave; Penalidade - multa;”. Aplicando ao caso, a II é falsa porque a lei não prevê tolerância para avanço de sinal vermelho em local ermo, enquanto I, III e IV correspondem às hipóteses legais descritas.Tema central: Infrações de trânsitoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva II. O art. 208 do CTB dispõe: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração - gravíssima;”. Não há ressalva legal para local ermo, horário, ausência de tráfego ou inexistência de dano a terceiros.BCertaA alternativa B está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o CTB. A I encontra amparo no art. 230, V, que tipifica como infração gravíssima conduzir veículo não registrado e devidamente licenciado e prevê remoção do veículo. A III encontra amparo no art. 181, VIII, que considera infração grave estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre; sendo infração grave, há multa e 5 pontos na CNH, conforme o art. 259, III. A IV encontra amparo no art. 220, XIII, que tipifica como infração grave deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de áreas de cruzamento de vias. A II foi corretamente excluída porque o art. 208 tipifica o avanço de sinal vermelho como infração gravíssima sem criar exceção por local ermo ou ausência de prejuízo a terceiros.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos concretos: considera correta a assertiva II, em confronto direto com o art. 208 do CTB, e exclui as assertivas I e IV, embora ambas tenham previsão expressa no CTB, respectivamente nos arts. 230, V, e 220, XIII.DErradaEstá errada porque afirma que todas as assertivas estão corretas, mas a II contraria a literalidade do art. 208 do CTB. A presença de uma única assertiva falsa já inviabiliza a alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre prática social e exceção legal no avanço de sinal vermelho: o CTB não tolera essa conduta por ser local ermo.Dica para questões semelhantesEm infrações de trânsito, confira se a lei tipifica a conduta e se há ou não exceção expressa; sem exceção normativa, a assertiva está errada.Quando a alternativa mencionar remoção do veículo, verifique se essa medida administrativa aparece literalmente no dispositivo aplicável.Se a infração for classificada como grave, os 5 pontos decorrem do art. 259, III, mesmo que o artigo da infração fale apenas em multa.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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