De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ___...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Gab: C
10.826/03, art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6º desta Lei.
Bizu que aprendi aqui no QC
Requisitos para adquirir arma de fogo de uso permitido:
CARION 25 TA
Capacidade técnica
Aptidão psicológica
Residência certa
Idoneidade
Ocupação lícita
Necessidade
25 anos
TAxa (não lembro se esse TA realmente se referia a taxa, mas creio sim)
Fundamentação legal ( lei 10.826/2003, artigos 4º c/c 28.)
GAB. C
Art. 28. É vedado ao menor de 25 (vinte e cinco) anos adquirir arma de fogo, ressalvados os integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6 desta Lei.
Braulio é carente,Só pode
Art. 28. É vedado ao menor de 25 anos adquirir arma de fogo, salvo:
integrantes das entidades constantes dos incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6 desta Lei.