A participação da comunidade constitui uma das principais d...
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Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Enfermeiro |
Q3737268
Direito Sanitário
A participação da comunidade constitui uma das principais
diretrizes para a organização do SUS. Em consonância com o
texto constitucional de 1988, a Lei 8.142/1990 – que regulamenta
a participação da sociedade na gestão do SUS – estabelece que,
para tanto, o SUS contará em cada esfera de governo (federal,
estadual e municipal) com as seguintes instâncias colegiadas: