O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração de Sal...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3232696
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração de Salamanca foram marcos legais para os direitos de grupos considerados vulneráveis. Nesse sentido, foram bases para o surgimento de legislações mais específicas e aporte para políticas
públicas necessárias, analise as afirmativas a seguir.
I. O Art. 15 do ECA apresenta: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
II. A Declaração de Salamanca apresenta como proclamação: “Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas”.
Comparando os trechos I e II assinale os direitos fundamentais comuns e apresentados nas duas bases legais:
I. O Art. 15 do ECA apresenta: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
II. A Declaração de Salamanca apresenta como proclamação: “Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas”.
Comparando os trechos I e II assinale os direitos fundamentais comuns e apresentados nas duas bases legais:
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