Genoveva, servidora pública federal, solteira, sem filhos, ...

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Q986360

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação | UFMA - 2019 - UFMA - Enfermeiro | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Elétrica | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Civil | UFMA - 2019 - UFMA - Publicitário | UFMA - 2019 - UFMA - Médico Clínico Geral | UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q986360 Direito Administrativo

Genoveva, servidora pública federal, solteira, sem filhos, está cumprindo estágio probatório no órgão em que foi lotada. Ela também está concluindo seu curso de inglês e decide que, para aprimorar ainda mais seu conhecimento na língua, é melhor passar um ano morando na Inglaterra, mesmo sem estar vinculada a curso algum nesse país, mas não sabe se é possível licenciar-se com esse propósito; pergunta então para José, seu colega também servidor, sobre essa possibilidade. José lhe responde que:

É possível, pois a experiência no exterior poderá ser utilizada para trazer novos conhecimentos para o serviço público e se inclui entre as permissões previstas na Lei 8.112/90 para os servidores públicos em estágio probatório.

Não é possível, pois as licenças e afastamentos previstas na Lei 8.112/90 para servidores em estágio probatório são para poucos casos, como por exemplo, por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar e para atividade política bem como afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

É possível, desde que Genoveva venha a cada três meses ao Brasil apresentar-se no serviço público, tal como prevê a Lei 8.112/90.

Não é possível, pois as únicas licenças e afastamentos previstas na Lei 8.112/90 para servidores em estágio probatório são por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

Não é possível, pois, por estar em estágio probatório, Genoveva não tem direito a nenhuma licença ou afastamento.

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