Nos termos da Constituição da República, o Presidente da Re...

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Q757030

Ano: 2013 Banca: SIGMA RH Órgão: Câmara Municipal de Carapicuíba - SP Prova: SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |

Q757030 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, o Presidente da República está sujeito:

às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

apenas à prática de crime de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

apenas à prática de crime de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.

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