Home Concursos Públicos Questões Q986354 José estava lendo a Constituição Federal para saber se havi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q986354 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação | UFMA - 2019 - UFMA - Enfermeiro | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Elétrica | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Civil | UFMA - 2019 - UFMA - Publicitário | UFMA - 2019 - UFMA - Médico Clínico Geral | UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho | Q986354 Direito Constitucional José estava lendo a Constituição Federal para saber se havia possibilidade de os Estados virem a se tornar Territórios Federais. De sua leitura atenta, descobriu que: Alternativas A Não é possível. B Sim, é possível, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. C É possível desde que haja um referendo e autorização da Assembleia Legislativa do referido estado, por meio de lei ordinária. D É possível, havendo necessidade apenas de Resolução da Assembleia Legislativa do referido estado, sem previsão de plebiscito ou referendo. E É possível apenas com referendo da população diretamente interessada, sem a necessidade de participação do Congresso Nacional. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro