Sobre a revelia, analise as assertivas e assinale a alterna...

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Q4327288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Revelia ,
Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Advogado |
Q4327288 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a revelia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. A revelia não produz o efeito se havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.


II. A revelia não produz o efeito se litígio versar sobre direitos indisponíveis.


III. A revelia não produz o efeito se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.


IV. A revelia não produz o efeito se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.  

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 345 do CPC dispõe literalmente: “Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;”. A base de decisão identifica também as assertivas III e IV como correspondentes aos incisos III e IV. Como todas as quatro hipóteses estão presentes nas assertivas, o gabarito é D. A transcrição literal fornecida na base está interrompida antes do texto integral dos incisos III e IV, que não pode ser completado sem acrescentar redação ausente da base.

Tema central: Exceções ao efeito da revelia
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao reconhecer somente uma assertiva: cada uma das quatro situações corresponde a uma hipótese legal distinta do art. 345, incisos I a IV, de afastamento da presunção de veracidade.
B
Errada
Erra ao limitar a duas as assertivas corretas. Além das hipóteses de contestação por algum dos réus e de direitos indisponíveis, o art. 345 também contempla a falta do instrumento indispensável e a inverossimilhança ou contradição das alegações com a prova dos autos.
C
Errada
Erra ao pressupor que uma das assertivas seja falsa. Nenhuma pode ser excluída: I, II, III e IV correspondem, respectivamente, aos quatro incisos do art. 345 do CPC, conforme a tese expressa na base.
D
Certa
A alternativa D está correta porque as quatro situações afastam a presunção de veracidade das alegações de fato do autor: a contestação por algum dos réus, havendo pluralidade de réus, corresponde ao inciso I; os direitos indisponíveis, ao inciso II; a ausência de instrumento legalmente indispensável à prova do ato, ao inciso III; e a inverossimilhança das alegações ou sua contradição com prova dos autos, ao inciso IV. Essa correspondência integral está expressamente afirmada na tese de resolução da base.
Pegadinha da questão
As hipóteses tratam do afastamento da presunção de veracidade das alegações de fato do autor, e não da inexistência da revelia. A expressão “não produz o efeito” deve ser compreendida nesse sentido específico.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie a ocorrência da revelia da incidência da presunção de veracidade: o art. 345 disciplina exceções a esse efeito.
  • Confira separadamente as quatro hipóteses legais: contestação por corréu, direitos indisponíveis, instrumento indispensável e alegações inverossímeis ou contrariadas pela prova.

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Comentários

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Todas estão corretas. Mas um adendo, na primeira afirmativa, quando trata-se de litisconsórcio passivo, a contestação de um réu nem sempre vai abranger a proteção do outro. Se o réu que contestou defender só a si, os efeitos da revelia cairão sobre o outro réu.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no  se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

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