Sobre a revelia, analise as assertivas e assinale a alterna...
Sobre a revelia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A revelia não produz o efeito se havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
II. A revelia não produz o efeito se litígio versar sobre direitos indisponíveis.
III. A revelia não produz o efeito se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
IV. A revelia não produz o efeito se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
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Todas estão corretas. Mas um adendo, na primeira afirmativa, quando trata-se de litisconsórcio passivo, a contestação de um réu nem sempre vai abranger a proteção do outro. Se o réu que contestou defender só a si, os efeitos da revelia cairão sobre o outro réu.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
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