Sobre a revelia, analise as assertivas e assinale a alterna...

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Q4327288 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a revelia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. A revelia não produz o efeito se havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.


II. A revelia não produz o efeito se litígio versar sobre direitos indisponíveis.


III. A revelia não produz o efeito se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.


IV. A revelia não produz o efeito se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.  

Alternativas

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Todas estão corretas. Mas um adendo, na primeira afirmativa, quando trata-se de litisconsórcio passivo, a contestação de um réu nem sempre vai abranger a proteção do outro. Se o réu que contestou defender só a si, os efeitos da revelia cairão sobre o outro réu.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no  se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

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