Um indivíduo, ao realizar a limpeza de um terreno,
decide queimar resíduos sólidos a céu aberto. O fogo
foge do controle e atinge uma área de vegetação nativa
próxima, causando danos consideráveis. Nos termos da
Lei nº 9.605/1998, sobre o crime de incêndio, assinale a
alternativa correta.

Question

Um indivíduo, ao realizar a limpeza de um terreno,
decide queimar resíduos sólidos a céu aberto. O fogo
foge do controle e atinge uma área de vegetação nativa
próxima, causando danos consideráveis. Nos termos da
Lei nº 9.605/1998, sobre o crime de incêndio, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A prática configura apenas infração administrativa
passível de multa, não sendo tipificada como crime
ambiental, pois não houve dolo direto. Ou Alternativa B: A pena para provocar incêndio em mata ou floresta é
sempre de reclusão, de dois a quatro anos,
independentemente de ser doloso ou culposo. Ou Alternativa C: O crime é inafiançável em todas as modalidades,
equiparando-se aos crimes hediondos devido ao
impacto ambiental gerado. Ou Alternativa D: Se o crime for culposo (sem intenção, por
imprudência ou negligência), a pena é reduzida,
correspondendo a detenção de seis meses a um
ano, e multa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Se o crime for culposo (sem intenção, por
imprudência ou negligência), a pena é reduzida,
correspondendo a detenção de seis meses a um
ano, e multa. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.605/1998, art. 41, caput e parágrafo único: "Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa." Como o enunciado trata de incêndio que atingiu vegetação nativa e a alternativa correta descreve a hipótese culposa com a pena exatamente prevista em lei, o gabarito é a letra D.Tema central: Incêndio em mataAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 41 da Lei nº 9.605/1998 tipifica a conduta como crime ambiental, não apenas como infração administrativa. Além disso, a ausência de dolo direto não exclui a tipicidade, pois o parágrafo único prevê expressamente a modalidade culposa.BErradaEstá errada porque generaliza a pena do caput para toda e qualquer hipótese. Pela própria lei, a reclusão de dois a quatro anos e multa vale para a forma prevista no caput, enquanto a forma culposa recebe tratamento diverso no parágrafo único: detenção de seis meses a um ano, e multa.CErradaEstá errada porque a Lei nº 9.605/1998, no art. 41, não estabelece inafiançabilidade nem equipara esse crime a hediondo. Não há, na base fornecida, previsão legal que autorize essa qualificação.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao parágrafo único do art. 41 da Lei nº 9.605/1998. A lei distingue a forma dolosa da culposa: na culposa, a sanção não é reclusão, mas detenção de seis meses a um ano, além de multa. Esse é o ponto jurídico decisivo da questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a pena da forma dolosa do caput e a pena da forma culposa do parágrafo único, além da falsa ideia de que sem dolo direto haveria apenas infração administrativa.Dica para questões semelhantesQuando a lei trouxer caput e parágrafo único sobre o mesmo crime, confira se o parágrafo cria modalidade culposa com pena própria.Em crimes ambientais, não presuma que a responsabilidade seja apenas administrativa; verifique se há tipo penal expresso.Não atribua inafiançabilidade ou natureza hedionda sem previsão legal específica no tipo aplicável.

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Um indivíduo, ao realizar a limpeza de um terreno, decide q...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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