É considerado requisito para a qualificação de autarq...

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Q87364

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87364 Direito Administrativo

É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva

ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor.

ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor.

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses.

ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério Superior.

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, um ano.

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