Resposta Correta: A - 1 mês

A questão refere-se ao cumprimento da legislação ambiental, mais precisamente à Resolução Conama nº 398/2008, que trata da gestão de incidentes de poluição por óleo e suas consequências no ambiente. Para resolver essa questão, o candidato deve estar familiarizado com as normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelecem diretrizes e procedimentos em caso de acidentes ambientais envolvendo substâncias poluidoras, como o óleo.

De acordo com a resolução citada, após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, é obrigatório que a empresa ou entidade responsável pelo Plano de Emergência Individual (PEI) elabore e envie um relatório detalhado ao órgão ambiental competente. Este relatório deve conter uma análise crítica do desempenho das ações de resposta, abordando pontos como a eficácia das medidas tomadas, os resultados alcançados e as lições aprendidas durante o processo.

O conhecimento específico necessário para assinalar a alternativa correta é saber o prazo estipulado pela resolução para a entrega desse relatório. A Resolução Conama nº 398/2008 estabelece que o relatório deve ser apresentado no prazo de 1 (um) mês após o término das ações de emergência. Portanto, a alternativa correta é a letra A, que afirma que o prazo de entrega do relatório é de 1 mês. O conhecimento da legislação ambiental aplicável e a leitura atenta do texto legal são essenciais para o acerto desta questão em provas de concursos públicos com foco em Segurança e Saúde no Trabalho.

Parágrafo único. Após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, em até 30 dias, relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.

Gabarito: A

Resolução CONAMA 398/2008 e suas alterações.

Art. 7º O Plano de Emergência Individual e suas alterações serão, obrigatoriamente, arquivados nos autos do licenciamento ambiental da instalação.

Parágrafo único. Após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, em até 30 dias, relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.

Reavaliação e Arquivamento do PEI

Situações para Reavaliação:

• Quando a atualização da análise de risco recomendar.
• Modificações físicas, operacionais ou organizacionais que afetem procedimentos ou capacidade de resposta.
• Avaliação de desempenho do PEI após incidente ou exercício simulado.
• Outras situações, a critério do órgão ambiental, com justificativa técnica.

Documentação: As avaliações devem ser documentadas e mantidas pelo empreendedor por, no mínimo, 3 anos.

Arquivamento: O PEI e suas alterações serão obrigatoriamente arquivados nos autos do licenciamento ambiental da instalação.

Pós-Incidente: Após o término das ações de resposta a um incidente, um relatório contendo a análise crítica do desempenho do PEI deve ser apresentado ao órgão ambiental competente em até 30 dias.