Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre as leis, assinale a
alternativa correta.

Question

Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre as leis, assinale a
alternativa correta.   Alternativa A: A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe
exclusivamente a qualquer membro ou Comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do
Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao
Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao
Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma
e nos casos previstos nesta Constituição. Ou Alternativa B: A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe
exclusivamente a qualquer membro ou Comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do
Congresso Nacional e ao Presidente da República, na
forma e nos casos previstos nesta Constituição  Ou Alternativa C: A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe
exclusivamente a qualquer membro ou Comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do
Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao
Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao
Procurador-Geral da República, na forma e nos casos
previstos nesta Constituição.  Ou Alternativa D: A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe
exclusivamente a qualquer membro ou Comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do
Congresso Nacional, ao Presidente da República e aos
cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta
Constituição.

Camila · Accepted Answer

Alternativa [A] A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe
exclusivamente a qualquer membro ou Comissão da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do
Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao
Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao
Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma
e nos casos previstos nesta Constituição. Artigo 61 da CF:Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.Gabarito: A

Conforme disposto na Constituição da República Federativa d...

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