São hipóteses de julgamento com resolução do mérito e sem r...

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

VIII - homologar a desistência da ação;

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

X - nos demais casos prescritos neste Código.

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do , a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

Gabarito: Letra A

Correta: A

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: DESISTÊNCIA

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: TRANSAÇÃO / RENÚNCIA

a) com, sem

b) com, com

c) sem, com

d) sem, sem

e) sem, sem

Lembrar-se do R de - RENÚNCIA-RESOLVE!

Gabarito: A

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;

Bizu - haverá resolução do mérito se homologar "repete" RePT

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: 2Re P T

a) o Reconhecimento da Procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

c) a Renúncia à Pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

b) a Transação;

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: DESISTÊNCIA

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: TRANSAÇÃO / RENÚNCIA

renúncia à pretensão = COM resolução de mérito

decidir de ofício sobre decadência = COM resolução de mérito

reconhecer litispendência = SEM resolução de mérito

acolher pedido formulado na ação/reconvenção = COM resolução de mérito

indeferir petição inicial = SEM resolução de mérito

acolher alegação de existência de convenção de arbitragem = SEM resolução de mérito

verificar ausência de legitimidade = SEM resolução de mérito

reconhecer a existência de perempção = SEM resolução de mérito

GABARITO: A

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

GABARITO : LETRA A

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

III - homologar

b) a transação;

Sendo assim sentença definitiva.( Extingue o processo com resolução do mérito)

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII - homologar a desistência da ação;

Sendo assim uma sentença terminativa. (Extingue o processo sem resolução do mérito)

A) homologar a transação e homologar a desistência da ação.

(COM / SEM) - GABARITO

B) homologar a renúncia à pretensão formulada na reconvenção e decidir de ofício sobre a ocorrência da decadência.

(COM / COM)

C) reconhecer a existência de litispendência e acolher o pedido formulado na ação.

(SEM / COM)

D) indeferir a petição inicial e acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

(SEM / SEM)

E) verificar a ausência de legitimidade e reconhecer a existência de perempção.

(SEM / SEM)

Com resolução de mérito (somente mencionados nas alternativas):

- homologar a transação

- homologar a renúncia à pretensão formulada na reconvenção

- decidir de ofício sobre a ocorrência da decadência

- acolher o pedido formulado na ação

Sem resolução de mérito (somente mencionados nas alternativas):

- homologar a desistência da ação.

- reconhecer a existência de litispendência

- indeferir a petição inicial

- acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem

- verificar a ausência de legitimidade

- reconhecer a existência de perempção

Acabei de vir do futuro, essa questão cairá no TJSP!

Abraços!

A questão exige do candidato o conhecimento dos arts. 485, caput, e 487, caput, do CPC/15, que assim dispõem:

"Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

VIII - homologar a desistência da ação;

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

X - nos demais casos prescritos neste Código.

(...)

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção".

Gabarito do professor: Letra A.