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Q3367958 Legislação Federal
O artigo 6º da Lei nº 11.892/2008 apresenta as finalidades e características dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Com base no citado dispositivo legal, marque a alternativa que apresenta de forma correta uma finalidade/característica destas instituições.
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Análise e Comentário do Gabarito: Alternativa A (CORRETA)

O tema da questão é finalidades e características dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, diretamente fundamentado na Lei nº 11.892/2008, artigo 6º. Esse artigo traz, em seus incisos, os propósitos centrais dos IFs.

O próprio Art. 6º, II, da Lei 11.892/2008, determina: "desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais". Assim, a alternativa A está literal e plenamente adequada ao texto legal.

Exemplo prático: Imagine um Instituto Federal realizando pesquisa para desenvolver sistemas de irrigação adaptados à seca do Sertão Nordestino, atendendo a necessidade regional e colaborando para o desenvolvimento social local.

Comentário das alternativas incorretas:

B: ERRADA. Foge da legislação ao afirmar que os IFs ofertam educação profissional e tecnológica “apenas no nível superior”. A Lei 11.892/2008 estabelece atuação em diversos níveis e modalidades, inclusive o ensino médio e cursos técnicos.

C: ERRADA. O texto exclui as "peculiaridades regionais", contrariando o artigo 6º, II, que obriga a consideração de particularidades regionais, um dos pilares dos IFs!

D: ERRADA. Cita apoio a “redes privadas de ensino”. Os Institutos Federais priorizam a rede pública, conforme a legislação.

E: ERRADA. Induz ao erro por afirmar integração “excluindo a educação superior”. Os IFs integram a educação básica, a profissional e a superior, não excluindo nenhum nível.

Pegadinha: Muitos alunos erram a questão ao não perceber expressões excludentes, como “apenas” ou “não devendo considerar”, comuns como armadilhas em concursos!

Doutrina: Monica Maria Teixeira Amorim realça que os IFs devem alinhar ensino e soluções técnicas às exigências sociais e regionais (A organização dos institutos federais...).

Treine a leitura atenta, identifique termos restritivos e sempre questione: “Isso realmente está na lei?” Assim, evite pegadinhas!

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GAB - A

Gab. A

"Art. 6º Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

I - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;"

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