A organização interna da Câmara Municipal, especificamente ...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Nutricionista |

Q3828084 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Assinale a alternativa CORRETA sobre a composição da Mesa e o procedimento em caso de vacância da Presidência.

A Mesa Diretora será composta por Presidente e Vice-Presidente, sendo que em caso de vacância da Presidência, o Vice-Presidente assume o cargo definitivamente até o fim do mandato, sem necessidade de nova eleição.

Em caso de vacância da Presidência, o 2º Secretário assume interinamente a condução dos trabalhos legislativos, convocando eleição apenas se a vacância ocorrer nos primeiros seis meses do biênio.

A vacância do cargo de Presidente implica na dissolução automática de toda a Mesa Diretora, devendo o Vereador mais idoso assumir os trabalhos para convocar novas eleições gerais para todos os cargos da Mesa.

A Mesa Diretora será composta por 1 Presidente, 1 Primeiro Secretário e 1 Segundo Secretário, e em caso de vacância do cargo de Presidente, o 1º Secretário assumirá interinamente e será realizada nova eleição para preenchimento do cargo vago.

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