Assinale a alternativa cuja sequência relaciona CORRETAMENT...
(1) Não discriminação. (2) Finalidade. (3) Segurança (4) Livre acesso. (5) Necessidade.
( ) O tratamento de dados pessoais deve utilizar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, assim como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
( ) O tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
( ) Aos titulares dos dados é garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, assim como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) Não se pode permitir que o tratamento de dados pessoais sirva para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
( ) A realização da atividade de tratamento de dados pessoais deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e que sejam devidamente informados ao titular.
Gabarito comentado
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Gabarito: Alternativa A) 3-5-4-1-2
Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda os princípios fundamentais do tratamento de dados pessoais previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O artigo central é o Art. 6º da LGPD, que enumera tais princípios.
Explicação do Tema e Conhecimentos Necessários:
Para acertar a questão, o candidato deve saber relacionar cada princípio ao seu conceito. Os princípios da LGPD orientam como deve ser feito o tratamento responsável e ético dos dados pessoais, sendo comum questões que cobram a identificação correta de cada princípio.
Exemplo Prático:
Se uma empresa armazena dados de clientes, ela deve garantir a segurança desses dados (princípio 3), coletar apenas o necessário (princípio 5), permitir consulta fácil desses dados pelo titular (princípio 4), não utilizar os dados de forma discriminatória (princípio 1) e informar claramente a finalidade (princípio 2).
Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa A (3-5-4-1-2):
- 3. Segurança: "Utiliza medidas adequadas para proteger os dados..." (Art. 6º, VII).
- 5. Necessidade: "Limitação ao mínimo necessário..." (Art. 6º, III).
- 4. Livre acesso: "Garantia de consulta facilitada sobre seus dados..." (Art. 6º, IV).
- 1. Não discriminação: "Impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios..." (Art. 6º, IX).
- 2. Finalidade: "Tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados..." (Art. 6º, I).
Por Que as Demais Estão Incorretas?
Todas embaralham princípios e conceitos, por exemplo:
- B: associa incorretamente “não discriminação” com o segundo conceito, e “livre acesso” está no lugar do “não discriminação”.
- C, D e E: trocam a ordem, comprometendo a correspondência correta dos princípios com seus conceitos (fique atento a pegadinhas de sequência!).
Dica de Interpretação:
Leia cuidadosamente cada descrição e relacione com a linguagem do Art. 6º. Observe palavras-chave como “proteção”, “mínimo necessário”, “acesso”, “discriminação”, “finalidade”.
Doutrina Aplicada:
Guilherme Magalhães Martins reforça que o entendimento dos princípios é indispensável para evitar abusos e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais.
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