Com a aprovação da Lei Orgânica da assistência Social, inic...

Alternativa Correta: B

Tema Central:

A questão aborda as diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Compreender essas diretrizes é essencial para entender como se estrutura a política de Assistência Social no país, que visa garantir direitos e promover a cidadania, principalmente para populações vulneráveis.

Resumo Teórico:

A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, é fundamental para a estruturação das políticas de assistência social no Brasil. Ela estabelece princípios como a descentralização, a participação popular e a primazia da responsabilidade do Estado. Esses elementos são cruciais para garantir que as políticas sejam adequadas às necessidades locais e que a população tenha um papel ativo na sua formulação e controle.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B: Essa alternativa está correta porque menciona a descentralização político-administrativa, que é um princípio fundamental da LOAS, permitindo que Estados, Municípios e o Distrito Federal tenham autonomia na gestão de suas políticas. A participação da população na formulação e controle das políticas também é um ponto chave, assegurando que as ações sejam transparentes e atendam às necessidades reais. Além disso, a primazia da responsabilidade do Estado destaca o papel principal do governo em conduzir e sustentar a política de assistência social, garantindo recursos e diretrizes adequadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Embora correta em vários aspectos, não menciona a primazia da responsabilidade do Estado, o que é um ponto essencial na LOAS. Sem essa primazia, a política poderia falhar em termos de organização e provisão adequadas.

Alternativa C: Inclui o conceito de universalidade dos direitos sociais, que, embora importante, não é uma diretriz exclusiva da LOAS para a organização da assistência social. Além disso, a universalidade é mais um princípio geral das políticas sociais do que uma diretriz operacional específica.

Alternativa D: Falha ao não mencionar a descentralização político-administrativa, que é crucial para a organização eficaz das políticas de assistência social, permitindo que cada esfera do governo adapte suas ações às necessidades locais.

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