O Decreto Municipal nº 214/2023 estabelece as diretrizes par...

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Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cantagalo - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Cantagalo - PR - Gestor de Convênios e Contratos |

Q4181709 Direito Administrativo

O Decreto Municipal nº 214/2023 estabelece as diretrizes para o planejamento das contratações no âmbito do Município de Cantagalo, definindo os atores envolvidos nesse processo. Sobre as definições constantes no decreto, é correto afirmar que:

O Setor de Licitações é a unidade responsável por identificar necessidades e requerer ao setor requisitante a contratação de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações.

O Setor Requisitante é a unidade responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das contratações no âmbito do órgão municipal.

O Setor de Licitações é a unidade responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das contratações, devendo analisar as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes.

O Setor Requisitante tem como única atribuição a elaboração do Plano de Contratações Anual, sendo vedada a sua participação nas demais fases do processo licitatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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