De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de i...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de interdição a ausência de

intervenção do MP na audiência de interrogatório, ainda que tenha sido devidamente intimado para o ato.

intervenção do MP na audiência de interrogatório quando não tenha sido intimado para o ato pois se presume o prejuízo.

comparecimento do interditando na audiência de instrução, ainda que este já tenha sido interrogado pelo juízo.

nomeação do MP para atuar como curador especial por ser imprescindível o exercício do direito de defesa.

intimação pessoal do curador especial para a prática dos atos processuais, devendo ser demonstrado o prejuízo, ainda que se trate de vício grave.

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