À luz da Constituição da República, assinale a alternativa ...

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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Jurídicos |

Q3554720 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre a perda do cargo por servidor estável.

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

O servidor estável pode ser dispensado a qualquer tempo por ato discricionário da autoridade competente, desde que haja motivação.

Nos casos de avaliação periódica de desempenho, não se exige contraditório nem ampla defesa, pois se trata de ato discricionário.

A estabilidade impede a extinção do cargo mesmo por necessidade de redução de despesas com pessoal.

A Constituição prevê que, após três anos, a estabilidade converte-se automaticamente em vitaliciedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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