Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q1134394

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134394 Direito Processual Penal

os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;

a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;

o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;

cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

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