Home Concursos Públicos Questões Q2215660 Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetraç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2215660 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | Q2215660 Direito Constitucional Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando Alternativas A a decisão judicial for teratológica. B este for utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral. C a decisão judicial for impugnável por meio de recurso com efeito suspensivo. D houver pretensão de atribuir efeito suspensivo a recurso interposto pelo MP contra decisão concessiva de progressão de regime. E houver ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviço público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (55) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro