Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgu...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário |

Q1038454 Direito Constitucional

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.

A destituição do procurador-geral da República por iniciativa do presidente da República é condicionada a prévia autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

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