A equidade pode ser conceituada como sendo o uso do bom-sen...
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Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827965
Direito Civil
A equidade pode ser conceituada como sendo o uso do
bom-senso, a justiça do caso particular, mediante
adaptação razoável da lei ao caso concreto. Sobre a
aplicação da equidade, é correto afirmar que, de acordo
com a doutrina, pode ser classificada como equidade