Na repartição, uma cidadã pediu cópia integral de um contrat...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |

Q4076216 Legislação Federal

Na repartição, uma cidadã pediu cópia integral de um contrato administrativo e dos pagamentos correspondentes. O setor cogitou negar o pedido porque a interessada não explicou a razão da solicitação e porque o processo ainda não foi encerrado. Assinale a alternativa correta.

O acesso independe de motivação, e a pendência do processo, por si, não autoriza negar informações públicas de interesse coletivo.

O acesso depende de justificativa expressa, porque a Administração precisa aferir utilidade concreta antes de liberar dados documentais.

O acesso pode ser adiado até o encerramento do processo, porque a publicidade plena começa depois da formação do ato final.

O acesso deve ser negado quando o pedido alcançar documentos administrativos em curso, ainda que não haja sigilo legal incidente.

O acesso fica condicionado à demonstração de interesse pessoal direto, já que o contrato envolve responsabilidade de terceiros no processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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